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Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 45 milhões de cidadãos brasileiros têm algum grau de deficiência, e isso quase sempre inclui mobilidade reduzida — por isso é tão importante falarmos de acessibilidade nas edificações.

Para essa parcela da população, subir uma escada ou atravessar a rua pode ser uma tarefa árdua, ou até mesmo impraticável. Edificações preparadas para atender a essas necessidades são reflexo de leis bem estabelecidas, e contribuem para o aumento da conscientização das pessoas em relação ao assunto.

A necessidade e a importância da acessibilidade nas edificações se relacionam diretamente à inclusão social, afinal, ajudando a garantir o direito ao acesso a serviços, lazer, trabalho e transporte de forma segura e autônoma. Confira, no artigo a seguir, as principais características e exigências da acessibilidade.

O que é acessibilidade?

O conceito de acessibilidade, voltado para as construções, é descrito em um dos artigos da legislação brasileira, mais especificamente no Decreto nº 5.296 de 2004, como:

“a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

A NBR 15.575, entre outras coisas, orienta os profissionais da área da construção sobre os conceitos e a importância da acessibilidade. Ela mostra quais são as diretrizes inclusas na norma e estabelece os parâmetros a serem seguidos na criação do projeto. São eles que garantirão acesso às pessoas com mobilidade reduzida, com segurança e conforto.

Vale lembrar que, mais do que uma orientação, o cumprimento do disposto é uma obrigação em todos os tipos de edificações, e o seu não cumprimento é passível de penalidades, que podem ir de multas até o pagamento de indenizações.

Qual é a importância da acessibilidade nas edificações?

Mesmo sendo uma exigência legal, é comum nos depararmos com projetos e edificações que não cumprem boa parte das normas de acessibilidade. A maioria das calçadas, por exemplo, não está preparada para facilitar o acesso de cadeirantes ou tem sinalização em relevo para deficientes visuais.

Se considerarmos o papel social da inclusão de pessoas com mobilidade reduzia, é possível afirmar que a importância da acessibilidade em edificações é bastante ampla. Ela contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e evoluída, em que o respeito e a igualdade de direitos está assegurada.

Com efeitos abrangentes, a acessibilidade ultrapassa o setor da construção civil e se reflete em avanços em outros segmentos, como educação, saúde, tecnologia etc.

O investimento em projetos mais acessíveis desde a elaboração é muito mais vantajoso se comparado ao custo das reformas para adaptações em um imóvel que já está pronto. Do ponto de vista comercial, é bem mais interessante comprar ou alugar um estabelecimento já adaptado do que ter que investir em reformas — que podem ser caras e trabalhosas

Quais são as principais adaptações que tornam uma edificação acessível?

Há diferenças de exigência quando se trata de uma edificação residencial ou comercial — excluímos, aqui, os projetos de residências individuais, pois a adequação à acessibilidade é facultativa. No caso de empreendimentos residenciais, deve-se considerar as áreas destinadas ao uso comum.

Edifícios residenciais

Esses espaços precisam, obrigatoriamente, permitir fácil acesso a qualquer pessoa. Vamos detalhar abaixo:

• trajeto acessível que una o prédio à rua, às áreas comuns e de lazer, e aos prédios vizinhos, se for o caso;
• rampas de acesso ou elevadores para ultrapassar desníveis existentes;
• largura livre mínima de 1,20 m em áreas de circulação — o mais recomendado, no entanto, é 1,50 m — nas áreas comuns;
• nos pisos internos, a inclinação transversal máxima deve ser de 2%, e para pisos externos, não deve exceder 3%;
• a cabine do elevador e a porta devem ter tamanho suficiente que permita o acesso de pessoas que utilizem algum equipamento de locomoção;
• vagas de garagem próprias para pessoas com mobilidade reduzida.

Cinemas, escolas, teatros e auditórios

Esses estabelecimentos precisam reservar pelo menos 2% da lotação para pessoas com deficiência visual, que utilizam cadeira de rodas ou têm algum tipo de mobilidade reduzida. Alguns critérios necessários são:

• localização em lugar de fácil acesso junto a uma rota de fuga;
• assento para acompanhante;
• oferecimento dos mesmos tipos de serviços, garantindo conforto, segurança, visibilidade e acústica;
• o local deve ser plano e o espaço livre na frente precisa ter pelo menos 60 cm;
• o local deve permitir a visão de quem está sentado atrás;
• assentos para pessoas consideradas obesas devem ter o tamanho de dois assentos regulares,
• essas áreas precisam estar devidamente identificadas.

Prédios com acesso público

As edificações que são destinadas a qualquer atividade comercial devem seguir instruções de grande importância da acessibilidade, que são específicas para essa categoria e bem mais abrangentes. Confira:

• as entradas e rotas de interligação devem ser acessíveis;
• o local deve disponibilizar sanitários adequados às pessoas com deficiência;
• a edificação deve reservar vagas de estacionamento próprias para quem tem mobilidade reduzida, próximas aos acessos do edifício;
• as áreas de passagem devem ser livres de obstáculos como plantas, postes, equipamentos etc.

Rampas de acessibilidade

As rampas são essenciais para garantir o direito de circulação de pessoas com problema de locomoção, por isso, precisam atender a requisitos específicos:

• a largura livre permitida é de 1,20 m, mas recomenda-se 1,50 m;
• se não houver paredes laterais, serão necessárias guias de balizamento e guarda-corpos;
• os patamares localizados no início e no final de cada segmento devem ser de 1,20 m, no mínimo;
• devem ter sinalização com piso tátil de alerta em caso de rampa com inclinação superior ou igual a 5%;
• nas rampas internas, a inclinação transversal deve ser de no máximo 2%, e nas externas, de 3%.

É claro que o ideal é incluir esses requisitos ainda no projeto, dada a importância da acessibilidade nas edificações. Se a edificação já está pronta e for necessário adaptá-la, é possível fazer as adequações de forma segura e planejada — na maioria dos casos. O Diretório de Arquitetura consegue oferecer soluções acessíveis e criativas a todos os tipos de ambiente.

Quer abraçar a acessibilidade e tornar o seu espaço mais humano? Entre em contato conosco, pois podemos ajudar!