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Existe uma série de índices de ocupação de terrenos obrigatória e definida por leis de zoneamento e planejamento urbano de municípios. Dentre eles, a taxa de permeabilidade, que consiste na parte do terreno que não tem nenhum tipo de revestimento, permitindo a absorção da água da chuva.

Um bom projeto não conta só com decoração e atende os gostos do cliente. Um passo importante para colocar o projeto em prática é priorizar a área permeável e calculá-la de forma correta de acordo com seu terreno.

Quer saber mais sobre a taxa de permeabilidade e como calcular seu valor? Acompanhe nosso post e tire todas as suas dúvidas! Boa leitura!

O que é e qual a importância da taxa de permeabilidade?

A permeabilidade em si é a capacidade de um solo de absorver água da chuva e de outras fontes. Apesar de parecer algo trivial, é um índice que deve ser cumprido com a máxima seriedade na elaboração de projetos arquitetônicos.

As taxas de permeabilidade informam, a quem vai construir, a quantidade de área do lote que deve ser mantida livre de pavimentação — ou, pelo menos, semipermeável, de acordo com as regras de cada Código de Obras. Essas áreas podem ser destinadas a paisagismo, atividades ao ar livre ou outros.

A displicência com a permeabilidade urbana causa prejuízos em várias proporções. Isso porque as nossas cidades cresceram ao redor de córregos, encostas e outros tipos de formações geográficas, que alteraram o comportamento do escoamento e da infiltração da água.

Além disso, a canalização de corpos d’água e o excesso de pavimentação que ocorre na maioria das cidades brasileiras frequentemente não suportam as chuvas e desencadeiam problemas crônicos — alagamentos, enchentes, deslizamentos — que, conforme podemos observar, têm ocorrido mais vezes e com mais intensidade. A situação só tende a se agravar, pois algumas pessoas adotaram o costume de colocar lajes do quintal de seus terrenos.

Portanto, a área permeável em uma cidade e nos lotes não é apenas questão de estética: ela tem uma função clara e que beneficia todo o contexto urbano.  

Como saber o valor da taxa?

Os parâmetros construtivos definidos pelo Código de Obras ou pela Lei de Uso do Solo na sua cidade são informações públicas. Portanto, para tomar conhecimento deles, é importante consultar o órgão responsável pelo planejamento urbano.

No entanto, essas informações podem ser um pouco difíceis de serem compreendidas, caso não haja domínio do tema. Assim, contratar um arquiteto é de grande auxílio na hora de interpretar os dados de maneira correta, tanto para entender como as taxas funcionam quanto para evitar problemas com a regularização da construção.

Geralmente, a porcentagem mínima reservada a áreas permeáveis nos lotes fica entre 15 e 30%, na maior parte dos municípios brasileiros.

Quanto deve ser a área permeável?

Na verdade, é bastante simples. Consiste em multiplicar a taxa de permeabilidade determinada pela Lei pela área total do terreno. O resultado é um valor em área que deve ser mantido livre de qualquer tipo de construção. Pode-se expressar o cálculo pela seguinte fórmula:

Área permeável = taxa de permeabilidade x área do lote

Um exemplo ilustrativo é que, em uma situação de um terreno com 500 m² de área, em um município no qual a taxa de permeabilidade mínima é de 20%, a área permeável será 500 x 20% = 100 m². Esse resultado é a área a ser mantida permeável, distribuída pelo terreno conforme critérios de projeto.

Atenção: a taxa de permeabilidade pode estar vinculada a outras variáveis. Por isso, deve ser calculada de acordo com os demais parâmetros definidos em Lei, respeitando a influência das particularidades de cada localidade.

Essa porcentagem também não pode ser burlada. Construir abaixo da quantidade permitida configura um descumprimento, submetendo o terreno e seu entorno a vulnerabilidades.

Vale lembrar que algumas áreas não se enquadram no quesito, como:

•  estacionamento;
•  marquises;
•  calçamentos;
•  áreas sob projeção de sacadas;
•  áreas de lazer pavimentadas — tais como quadras e piscinas.

Como aumentar a permeabilidade em um lote?

A princípio, todas as taxas e os coeficientes a serem respeitados parecem uma forma de engessar as construções e deixar tudo semelhante. No entanto, com a quantidade de soluções existentes no mercado, é possível lançar mão da criatividade e compor projetos incríveis, que afastem a ideia de limitação.

Levando em conta que muitos lotes urbanos têm pequenas dimensões, os arquitetos enfrentam um grande desafio para garantir a taxa mínima de permeabilidade. Por isso, além de optarem pela criação de jardins, usam de novas tecnologias que estão sendo criadas justamente pensando em melhorar a permeabilização das construções.

Já existem materiais que favorecem isso, mas nenhum se compara com as raízes de plantas, que podem evitar que a terra ceda mesmo que o fluxo de água seja muito forte.

Estão descritos aqui alguns desses materiais que podem ser usados para aumentar a permeabilidade:

Jardim

Os jardins são a maneira mais comum de se deixar uma área permeável livre nos lotes. Eles permitem uma gama de soluções que embelezam fachadas e são úteis de várias formas.

Devemos ressaltar que apenas uma área gramada não basta. É preciso incrementar esses jardins com arbustos, árvores de pequeno e médio porte ou outras espécies que criem o que se chama de rugosidade, de modo a oferecer resistência real ao escoamento acelerado de água da chuva.

A implantação de vegetação nos lotes contribui ainda para a estabilização da terra — fator crucial em relevos mais íngremes —, melhora o conforto térmico no entorno e auxilia na diminuição do incômodo por ruídos urbanos.

Revestimento permeável

Os revestimentos permeáveis ou semipermeáveis são boas estratégias cujo uso tem crescido para incrementar a permeabilidade do solo. Nos últimos anos, têm-se multiplicado as técnicas e alternativas de fato eficientes e com vasta amplitude de usos. O princípio desses revestimentos é permitir que a água infiltre no solo, ao mesmo tempo em que recobre o solo original.

Os pisos intertravados com juntas alargadas e as placas de concreto drenantes são excelentes para aplicação em vias nas quais há circulação de veículos, ciclofaixas e calçadas.

Asfalto drenante

A necessidade por ruas asfaltadas é algo que nunca diminui nas nossas cidades por conta das influências culturais e sociais que envolvem os veículos motorizados. Para suprir essa demanda e contribuir com a taxa de permeabilidade urbana, o asfalto drenante tem se mostrado uma alternativa de qualidade.

A tecnologia envolvida nesse tipo de asfalto é bem semelhante à dos revestimentos permeáveis, pois proporciona uma cobertura com resistência à passagem dos veículos enquanto absorve a água da chuva. Outro benefício incrível é que, quando não há acúmulo de água na pista, são evitados os acidentes por aquaplanagem.

Seixos

São pedras de uso apropriado para jardim. Normalmente cobre-se o solo com areia e por cima disso coloca-se os seixos. Vai manter a área revestida, mas garantir que aconteça a absorção da água pelo solo.

Nesse caso, uma opção para melhorar o escoamento (se houver alguma dificuldade) é enterrar um cano em uma vala, que levará a água que foi drenada para uma área que não sofre com inundações pela chuva. 

Blocos de concreto vazado

Torna-se uma opção para quem quer revestir um local do terreno, mas precisa cumprir com o valor de área permeável permitida. É muito usado em conjunto com a grama, que dá um charme em áreas como estacionamento e jardim.

Esse tipo de pavimento promove a filtragem natural da água, evitando a acumulação de água sobre ele, fazendo com que seja mais seguro. 

Deck de madeira

Decks são excelentes para áreas de lazer em condomínios, em locais nos quais são construídas piscinas enterradas ao redor de quadras esportivas e espaços de churrasqueira, por exemplo.

Com isso, é reduzida a área de solo impermeável ao redor dos equipamentos comuns, proporcionando segurança com pisos menos escorregadios e um efeito estético sem igual, dada a variedade de tipos de decks: ripas, parquetes, pallets e até madeira de demolição. Que tal?

Como funciona o efeito de desconto no IPTU? 

Para que tenha o efeito de desconto no IPTU, só podem ser consideradas áreas permeáveis as que forem revestidas por vegetação (gramas, árvores ou arbustos). Em caso de mais de uma área permeável, o contribuinte deve somar todas. Entretanto, nessa soma não entram porções do terreno com terra compactada, pedrisco, ou outro tipo de cobertura, pois não oferecem permeabilidade necessária para absorção da água.

Testada do imóvel

É a área referente à largura do terreno. Se o terreno for em uma esquina, deve ser somada a testada da frente e a da lateral. Mas, se o terreno for no meio da quadra, deve ser somada a testada da fachada da frente.

No caso da quantidade de árvores, valem apenas as que são plantadas no passeio público, em frente ao imóvel. É importante contar e informar a quantidade de árvores existentes para que ocorra o desconto no IPTU. Palmeiras, coqueiros e semelhantes não são incluídos nessa conta. Veja algumas árvores que podem ser informadas para obter o desconto:

• quaresmeira;
• melaleuca;
• ipê-amarelo;
• oiti;
• sabão-de-macaco; 
• espirradeira.

Esse fator está longe de ser um mero detalhe que possa passar despercebido durante a elaboração de um projeto. Muito pelo contrário, é exigido por lei, portanto, é obrigatório e precisa fazer parte do planejamento e gerenciamento de uma obra.

É importante que o arquiteto responsável pela obra se encarregue de planejar uma área que se cumpra com a taxa de permeabilidade. Assim, pode evitar problemas futuros no empreendimento, não descumpre a lei e apresenta uma postura positiva diante da sociedade e ao meio ambiente.

A taxa de permeabilidade de um único lote pode não ser capaz de captar grandes quantidades de água de chuva sozinha, mas, quando a área permeável é respeitada na cidade como um todo, é possível construir meios urbanos mais seguros e saudáveis para todos.

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